Novas medidas restritivas impostas pelo Governo

O Governo aprovou hoje uma nova lista de proibições para fazer face à pandemia existente.

Não existe ainda data para a entrada em vigor destas medidas, no entanto já foram anunciadas:

Venda ao postigo em estabelecimentos alimentares e de roupas;

Venda, ao postigo, de cafés e outras bebidas em estabelecimentos alimentares onde há take away;

Consumo de bens alimentares nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar;

Abertura de restaurantes nos centros comerciais, mesmo os que estão em regime take away;

Abertura de estabelecimentos comerciais autorizados depois das 20h nos dias úteis e 13h no fim-de-semana (com exceção do ramo alimentar, que pode estar aberto até 17h no sábado e domingo);

Campanhas de saldos, promoções, e liquidações, que promovem a concentração de pessoas;

Permanência em espaços públicos como jardins (podem ser frequentados mas não em permanência);

Abertura de portas em universidades senior, centros de dia, e centros de convívio;

Circulação entre concelhos no fim-de-semana;

Sinalização da proibição em bancos de jardim, parques infantis ou equipamentos desportivos, mesmo de desportos individuais, como ténis ou padel;

Os trabalhadores que tenham mesmo de trabalhar presencialmente têm de ter uma credencial emitida pela entidade patronal;

Todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar, em 48 horas, à ACT, a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável;

Reforço de fiscalização da ACT e das forças de segurança.

As medidas anunciadas podem ainda endurecer, caso não sejam cumpridas.

 

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