O incumprimento das medidas impostas devido à pandemia prevê coimas que vão dos 200€ aos 1000€ para pessoas singulares, e dos 2 mil aos 20 mil euros para as empresas.
Segundo o decreto-lei, publicado no Diário da República, para o estado de emergência que vigora até ao fim do mês, o valor das coimas por não cumprimento das medidas governamentais duplicam o valor.
Entre algumas das medidas está a obrigatoriedade em utilizar máscaras, o distanciamento físico ou o incumprimento dos horários definidos para funcionamento dos estabelecimentos.
